e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 49 de 2010

(PLC 49/2010)

Ver explicação da ementa

Criação de cargos de provimento efetivo (analista judiciário e técnico judiciário) no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), condicionada à autorização expressa em anexo próprio da lei orçamentária anual com dotação suficiente para seu provimento.

Autoria

Câmara dos Deputados

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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