Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 5.917/1973 (Plano Nacional de Viação) com o objetivo de federalizar a Rodovia Miguel Arlindo Câmara, que liga a BR-293 à cidade de Candiota-RS, incluindo como ponto de passagem na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal o "Entrocamento com a BR-293 - Candiota - Usina Termelétrica Presidente Médici"; determina que o traçado definitivo será definido pelo órgão rodoviário competente.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?