e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 119 de 2010

(PLS 119/2010)

Ver explicação da ementa

Retira do cálculo da contribuição devida pelas entidades turfísticas à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional os valores pagos aos apostadores e os valores pagos, a título de prêmio, aos proprietários, criadores de cavalos e profissionais do turfe.

Autoria

Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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