Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Obriga as escolas a manter em suas dependências, desenvolvendo atividades complementares de ensino, os alunos da educação básica, em caso de ausência do professor.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?