Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 102 de 2010
(PLS 102/2010)
Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar os mecanismos de fomento à atividade audiovisual.
Ver explicação da ementa
Prorrogação dos mecanismos de fomento à atividade audiovisual; possiblilidade de dedução do Imposto de Renda, até o exercício fiscal de 2016, de contribuição às produções independentes do cinema nacional.
Autoria
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?