Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 31 de 2010
(PLC 31/2010)
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de Psicopedagogia.
Ver explicação da ementa
Especifica os profissionais aptos a exercerem a atividade de psicopedagogia; determina as atribuições do psicopedagogo; impõe a obrigatoriedade de observância de sigilo profissional; dispõe sobre a necessidade de inscrição junto ao órgão competente para o exercício da profissão; define infrações disciplinares.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
7.438 108
Este texto não é mais passível de votação.
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