Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 30 de 2010
(PLC 30/2010)
Obriga a divulgação do número de telefone da Polícia Rodoviária Federal.
Ver explicação da ementa
Impõe a necessidade de disposição de placas informativas com o número de telefone de emergência da Polícia Rodoviária Federal, ou com o número de telefone do posto da Polícia Rodoviária Federal responsável pelo trecho nas áreas sem acesso ao número de emergência, ao longo das rodovias federais.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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