Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Acresce § 7º ao art. 26 da Lei 9.394 de 2010 determinando que componente específico de Práticas de Trabalho será incluído nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio que optarem por jornada superior a seis horas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?