Senado Federal

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Como Funciona
REQUERIMENTO nº 301 de 2010
(RQS 301/2010)
Desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2007, do rol de propostas de emenda à Constituição com as quais tramita conjuntamente.
Autoria
Senador César Borges (PL/BA)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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