e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 80 de 2010

(PLS 80/2010)

Ver explicação da ementa

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713 de 1988, que "Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para isentar do imposto de renda os proventos percebidos, de aposentadoria ou reforma, pelos portadores da doença de Crohn.

Autoria

Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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