Consulta Pública
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Altera o art. 2º da Lei 11.692 de 2008, que ¿Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens ¿ Projovem¿, para incluir jovens de 14 anos na faixa etária beneficiária do Projovem; altera a mesma lei em seu art. 17, ampliando a faixa de beneficiários do Projovem Trabalhador para jovens com idade de 14 (quatorze) a 29 (vinte e nove) anos; determina que o jovem menor de 16 (dezesseis) anos contratado na condição de aprendiz receberá auxílio financeiro previsto, desde que matriculado em estabelecimento de ensino fundamental ou médio e atenda os requisitos de desempenho escolar.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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