e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 56 de 2010

(PLS 56/2010)

Ver explicação da ementa

Reabre, por cento e oitenta dias contados da publicação desta Lei, o prazo previsto no § 2º do art. 9º da Lei 11.314/2006, para opção dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas ¿ DNOCS pela vantagem pessoal nominalmente identificada.

Autoria

Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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