e-Cidadania

Submete à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2009, elaborada pelo Banco Central do Brasil e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em sessão de 24 de setembro de 2009, conforme determina a Lei nº 9069/95, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.