Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 92 de 2010
(RQS 92/2010)
Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa na tramitação do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 30, de 2008.
Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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