e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 31 de 2010

(PLS 31/2010)

Ver explicação da ementa

Altera o art. 121, § 4º do Código Penal para considerar como causa de aumento da pena do crime de homicídio doloso a prática do delito motivado por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, orientação sexual ou procedência nacional.

Autoria

Senador José Nery (PSOL/PA)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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