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MENSAGEM (CN) nº 13 de 2010
(MCN 13/2010)
Encaminha ao Congresso Nacional, tendo em vista o que estabelece o art. 119 de Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2009, de que trata o art. 54 da Lei Complementar nº 101 de 2000, do Supremo Tribunal Federal.
Autoria
Supremo Tribunal Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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