e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 22 de 2010

(PLS 22/2010)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para assegurar aos educandos com necessidades especiais atendimento educacional em local especial, na impossibilidade, devidamente atestada, de freqüência a estabelecimento de ensino, em razão da deficiência.

Autoria

Senador Augusto Botelho (PT/RR)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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