Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 39 de 2010
(RQS 39/2010)
Requerem, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro da Justiça sobre a condição atual das pessoas removidas da Reserva Indígena Raposa - Serra do Sol quanto a indenização, valores, reassentamento.
Autoria
Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e outros.
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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