Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
AVISO nº 8 de 2010
(AVS 8/2010)
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 16/2010, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, proferido nos autos do processo TC 000.239/2008-1, sobre pedido de reexame interposto pelo Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande -MS, em razão do Acórdão nº 908, de 2009, referente ao relatório de auditoria na Secretaaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, em diversas unidades da federação, no Programa Nacional de Controle da Dengue (TC -007.823/2007-8).
Autoria
Tribunal de Contas da União
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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