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Como Funciona
SUGESTÃO nº 4 de 2009
(SUG 4/2009)
Modifica a redação do § único do art. 38 e acrescenta § 9º ao art. 65, os artigos 93-A, 93-B, os §§ 3º e 4º ao artigo 113 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações e Contratos, acrescenta o § 4º ao art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acrescenta o inciso VIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e acrescenta o artigo 305 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
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Este texto não é mais passível de votação.
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