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Como Funciona
MENSAGEM (CN) nº 198 de 2009
(MCN 198/2009)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do art. 5º, e do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o texto da proposta da Política Nacional de Inteligência.
Autoria
Presidência da República
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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