Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 698 de 2009
(RQS 698/2009)
Requer, nos termos do art. 256, inciso 1, do Regimento Interno do Senado Federal, retirada de tramitação do PLS nº 110, de 2003, de minha autoria, que ¿Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de exigir o porte da Carteira Nacional de Habilitação para a condução de veículos nas rodovias e estradas.¿.
Autoria
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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