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REQUERIMENTO nº 697 de 2009
(RQS 697/2009)
Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, retirada de tramitação do PLS nº 296, de 2004, de minha autoria, que ¿Modifica a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e dá outras providências, para tornar obrigatória a apresentação, na rede mundial de computadores (Internet), de documentos que tenham sido desclassificados em virtude do transcurso do prazo estabelecido para sua categoria.
Autoria
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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