Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 389 de 2009
(RQS 389/2009)
Requer, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 215, de 2003, e 344, de 2008, e o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2008.
Autoria
Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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