Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 949 de 2009
(RQS 949/2009)
Requer o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 459, de 2003, e 238, de 2004, para que tenham tramitação autônoma, por tratarem de matérias distintas.
Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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