Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 1094 de 2009
(RQS 1094/2009)
Requer, o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2006, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 38, de 2004; e 86, de 2007, de forma a retomar sua tramitação autônoma.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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