Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 474 de 2009
(RQS 474/2009)
Requer, nos termos regimentais, o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 260 e 466, de 2003, 206, 251 e 333, de 2005, para que tenham tramitação autônoma em razão de tratarem de matérias distintas.
Autoria
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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