Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 951 de 2009
(RQS 951/2009)
Requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2003, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 16 e 17, de 2006, restabelecendo a sua tramitação autônoma.
Autoria
Senador Valter Pereira (MDB/MS)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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