Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 473 de 2009
(RQS 473/2009)
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2009, de autoria do Deputado Luiz Bittencourt, que ¿Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares¿, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
Autoria
Senador Flávio Arns (PT/PR)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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