Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 1490 de 2009
(RQS 1490/2009)
Requer o sobrestamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 181, de 2009, que aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Turilândia, Estado do Maranhão até que tenham sido sanadas irregularidades na documentação apresentada e analisadas com base na Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal.
Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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