Consulta Pública
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Altera a Lei nº 11788/08 – que dispõe sobre o estágio de estudantes – para determinar que na regulamentação dos estágios, os sistemas de ensino prevejam formas de aproveitamento, como de efetivo estágio, dos serviços sociais e comunitários desenvolvidos pelos alunos, por iniciativa própria ou da instituição a que estejam vinculados, em especial aqueles voltados para a educação popular; permite que os serviços voluntários possam ser equiparados a estágio pelas instituições de ensino superior, desde que prestados em área de afinidade com o curso frequentado pelo estudante.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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