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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 96 de 2009
(PLN 96/2009)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Autoria
Presidência da República
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