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Como Funciona
PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (CN) nº 16 de 2009
(PLV 16/2009)
Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nºs 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis nºs 8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências. (Volume II)
Autoria
Câmara dos Deputados
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RESULTADO FINAL:
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