Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 448 de 2009
(PLS 448/2009)
Altera dispositivo da Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para dispor sobre características dos veículos do transporte regular de passageiros.
Autoria
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?