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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 404 de 2009
(PLS 404/2009)
Acresce e altera a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências (dispõe sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público).
Autoria
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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