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Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 376 de 2009
(PLS 376/2009)
Dá nova redação ao art. 38 da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. (Dispõe sobre as programações da Voz do Brasil e das convocações de rede obrigatória gratuita da radiodifusão).
Autoria
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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