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PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 41 de 2009
(PLN 41/2009)
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para o fim que especifica, e dá outras providências.
Autoria
Presidência da República
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