Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 54 de 2009
(OFS 54/2009)
Encaminha, nos termos do art. 409 do Regimento Interno do Senado Federal, documentação do Sr. JOSÉ CARLOS BARBOSA em que solicita providências para o efetivo cumprimento de decisão judicial transitada em julgado, exarada por Tribunal competente, em face da Caixa Seguradora S/A.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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