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Como Funciona
AVISO nº 42 de 2009
(AVS 42/2009)
Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito daquela Pasta, no mês de junho de 2009, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e a relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, o Ministro esclarece, ainda, que os dados relativos às dívidas consolidadas dos Estados foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Autoria
Ministro de Estado da Fazenda
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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