Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 326 de 2009
(PLS 326/2009)
Acrescenta o artigo 16-A a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005.
Autoria
Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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