Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 329 de 2009
(PLS 329/2009)
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos para-atletas das categorias T11 e T12.
Autoria
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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