Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 249 de 2009
(PLS 249/2009)
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para instituir medida de amparo à pessoa portadora de deficiência na área da assistência social.
Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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