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Como Funciona
OFICIO (CN) nº 27 de 2009
(OFN 27/2009)
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do Art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e de acordo com o art. 119 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre do exercício de 2009, do Superior Tribunal de Justiça.
Autoria
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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