Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 108 de 2009
(PLC 108/2009)
Dispõe sobre o adiamento dos feriados.
Ver explicação da ementa
Determina que sejam comemorados por adiamento nas sextas-feiras os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrerem nos sábados e domingos e dos feriados dos dias 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal), ressalvados os feriados estaduais e municipais; estabelece que quando ocorrer mais de um feriado na semana, eles serão comemorados em dias subsequentes, de forma tal que o repouso e o lazer deem-se de forma contínua, sem interrupções.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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