e-Cidadania

Autoriza o poder Executivo a criar campi do Instituto Federal da Paraíba em Boqueirão e Itaporanga, podendo criar cargos e funções, dispor sobre o processo de implantação e de funcionamento dos campi e lotar os servidores necessários; determina que os novos campi serão destinados à formação e qualificação de profissionais da educação, de acordo com as necessidades do Estado da Paraíba.