Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
OFICIO "S" nº 49 de 2009
(OFS 49/2009)
Encaminha ao Senado Federal decisão tomada nos autos da Petição Avulsa nº 200920000001832, de autoria do Instituto Amazônico da Cidadania - IACI, apresentada contra o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Autoria
Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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