Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 571 de 2009
(RQS 571/2009)
Requerem, nos termos do art. 145, do Regimento Interno e do art. 58, § 3º, da Consituição Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, com duração de seis meses, composta de dez membros titulares com o objetivo de apurar as causas estruturais do retrocesso na qualidade da educação básica, indicado pelo resultado do último SAEB - Sistema de Avaliação de Educação Básica e que carracteriza o rumo do Brasil para um crítico "apagão intelectual".
Autoria
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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