Consulta Pública
OFICIO "S" nº 39 de 2009
(OFS 39/2009)
Comunica ao Senado Federal, de acordo com o que dispõe o inciso IV e V e no § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, a indicação do Juiz de Direito PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA, da Comarca de Belo Horizonte - Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para compor o Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2009/2011.
Autoria
Presidente do Supremo Tribunal Federal
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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