Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 152 de 2009
(PLS 152/2009)
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para instituir a cláusula de desempenho dos partidos políticos como exigência para o seu funcionamento parlamentar.
Autoria
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?