Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 50 de 2009
(PLC 50/2009)
Torna obrigatória a inclusão no programa de disciplinas dos ensinos fundamental e médio de estudos sobre o uso de drogas e dependência química.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.
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